A verdade cruel

“E se todos os outros aceitassem a mentira imposta pelo Partido – se todos os registros contassem a mesma história –, a mentira tornava-se história e virava verdade. ‘Quem controla o passado controla o futuro; quem controla o presente controla o passado’, rezava o lema do Partido. E com tudo isso o passado, mesmo com sua natureza inalterável, jamais fora alterado. Tudo o que fosse verdade agora fora verdade desde sempre , a vida toda. Muito simples. O indivíduo só precisava obter uma série interminável de vitórias sobre a própria memória. ‘Controle da realidade’, era a designação adotada.”

“A realidade existe na mente humana e em nenhum outro lugar. Não na mente individual, que está sujeita a erros e que, de toda maneira, logo perece. A realidade existe apenas na mente do Partido, que é coletiva e imortal. Tudo que o Partido reconhece como verdade é verdade. É impossível ver a realidade se não for pelos olhos do Partido.”

 (fragmentos extraídos da obra 1984, de George Orwell)

 

É realmente consternador o fato de que temos hoje, no Congresso Nacional, um projeto de lei (PL 7376/2010) que visa à instalação, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, de uma “Comissão Nacional da Verdade”, a qual, nas palavras do próprio PL, visa a “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. O período referido no ADCT é o que vai de 1946 a 1988 e abrange, sobretudo, o período da ditadura militar brasileira (1964-1985).

Em primeiro lugar, é importante deixar claro quão importante é para a história de um país o conhecimento de seu passado. Museus como os do Holocausto (principalmente o de Berlim) e o do Apartheid permitem a um país que os crimes cometidos pelo Estado e pelos cidadãos, em razão do Estado, sejam eles de que natureza forem, não sejam esquecidos. Lembrar é importante para que o passado não se torne nova realidade, tão cruel quanto a passada ou, pior, mais cruel que ela. Por isso, não se pode deixar de comemorar o fato de que, finalmente, o Brasil dá novo passo no sentido de revelar seu passado, de expor as crueldades do período militar e de, como propõe o PL, reconciliar-se com sua história.

No entanto, é preciso refletir sobre os reais objetivos da instalação dessa comissão, sobretudo se levarmos em conta: (i) o âmbito em que ela é criada; (ii) sua composição; (iii) sua abrangência; (iv) sua denominação.

Quanto ao primeiro item, é estranho que uma comissão desta natureza esteja situada politicamente no interior do Governo: mais estranho ainda que esteja no âmbito da não tão bem reputada Casa Civil da Presidência da República. Como se pode falar em imparcialidade ou insuspeição, se é dentro da Casa Civil que estouram os mais diversos escândalos de tráfico de influência e aparelhamento do poder estatal? Ademais, sendo o Governo do Partido dos Trabalhadores formado por pessoas diretamente envolvidas em grupos armados e guerrilhas do período de 1964-75, como garantir a integridade desta comissão e o real alcance de seus objetivos, sem que haja suspeitas quanto à parcialidade de seus supostos “esclarecimentos” sobre o passado? Não deixa de chamar atenção o disposto nos artigos 7º e 10 do PL: o primeiro estabelece o salário de R$ 11.179,36 aos membros da comissão; o segundo dispõe que “a Casa Civil da Presidência da República dará o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão Nacional da Verdade.”

O que nos leva à segunda questão: quem integrará tal comissão? Eis o ponto que, a meu ver, é o mais polêmico e o mais sujeito a arbitrariedades hermenêuticas. Estabelece o artigo 2º que “A Comissão Nacional da Verdade, composta de forma pluralista, será integrada por sete membros, designados pelo Presidente da República, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”. Analisemos os itens destacados. Sendo o Presidente da República quem designa os membros, não há, em definitivo, a possibilidade de se falar em ausência de enviesamento político, ainda mais que a atual Presidente foi, ela mesma, partícipe da luta armada no período analisado, sendo, portanto, interessada em um dos pólos que, inevitavelmente, se porão em conflito. Além disso, todos sabemos que “reconhecida idoneidade e conduta ética” são atributos raros no mundo político brasileiro, servindo apenas como força de expressão ao artigo. “Defesa da democracia” é das expressões mais vagas possíveis: os militares de 1964 julgavam fazer a tal “Revolução” exatamente no intuito de libertá-la das ameaças comunistas; os grupos armados arrogavam-se o direito de defendê-la justamente porque entendiam que um governo só poderia ser democrático se proviesse de uma revolução para instalação da ditadura proletária. Curioso é que os guerrilheiros ainda atuantes em nosso universo político reescrevem a história a seu bel-prazer: hoje, afirmam que à época da ditadura, lutavam pela democracia (leia-se pela redemocratização e volta à normalidade constitucional); no passado, diziam também lutar pela democracia (leia-se a instalação de um regime comunista nos moldes castristas). Ser identificado com a defesa democrática quer dizer exatamente o quê? E a “institucionalidade constitucional”? Estes tipos abertos me deixam com plena convicção de que a Comissão da Verdade, caso venha a se instalar, dirá a verdade que lhe convier. Mas o mais interessante aqui é “defesa dos direitos humanos”: sequestros e assaltos a banco para financiamento de luta armada; morte de soldados e civis por grupos de esquerda também são crimes contra os direitos humanos ou são crimes comuns?

O que nos leva à terceira questão. Qual abrangência terá a Comissão da Verdade na exposição e exame dos crimes cometidos no período? Levará em conta os crimes contra os direitos humanos cometidos por alguns “companheiros”, inclusive de alguns instalados na Casa Civil? Ou só exporá a “maldade” e o “sadismo” dos militares e policiais que, num jogo político maniqueísta, lutavam contra jovens idealistas muito bem intencionados? Faço desde já uma observação: é claro que crimes cometidos pelo Estado têm gravidade maior do que os crimes cometidos pelo cidadão comum, haja vista que o Estado existe para garantir, entre outras coisas, a segurança e os direitos do cidadão: quando os viola, o Estado deturpa sua própria razão de ser. Não estou, portanto, dizendo que os crimes cometidos institucionalmente são equiparáveis aos cometidos por cidadãos ou grupo de cidadãos. E essa é uma das questões que a Comissão da Verdade terá de enfrentar. Se o jogo for puramente do bem contra o mal, sendo o mal representado por torturadores, delegados, cabos, soldados… melhor será deixar essa Comissão no papel, pois para isso já há novela de péssimo gosto sendo transmitida por certa emissora decadente.

Por fim, aquilo que mais me interessa: o nome da tal comissão. Tenho sempre desconfiança de quem se coloca como, ou de quem se denomina, autor da verdade. Há nisso um viés autoritário, semelhante a certos eufemismos nazistas que mencionei no post Spooks. Como é possível, na investigação de fatos ocorridos há quarenta anos, chegar a uma “verdade”? Qual será a correspondência desse signo com algum objeto de nosso conhecimento no universo extralinguístico? O Estado, quando passa a ser avalista do que esta ou aquela pessoa define como “verdade”, também não sai de seu papel? Tenho certa desconfiança dessa palavra porque ela me cheira orwelliana demais, e traz uma visão sempre unilateral dos fatos. Não me esqueço jamais de uma aula de Teoria Geral do Processo em que o professor deu à turma uma lição mais importante que a análise de muitos dispositivos legais: disse ele que, num processo, é perfeitamente possível que as duas partes em conflito tenham razão e digam a verdade; o juiz há de levar isso em consideração. Quando constrói a verdade no processo, o julgador jamais chega a uma verdade única, mas a uma verdade que ele considera possível, a um grau de convencimento em que pesará mais o que foi dito por uma parte do que o dito pela outra. E essa lição terminou com a leitura de um poema de Carlos Drummond de Andrade, um socialista desiludido. Lembro perfeitamente que, após aquela leitura, eu me dei conta do que realmente era o Direito: saíam as verdades absolutas, e entrava a poesia.

 

VERDADE

Carlos Drummond de Andrade

 

A porta da verdade estava aberta,

mas só deixava passar

meia pessoa de cada vez.

 

Assim não era possível atingir toda a verdade,

porque a meia pessoa que entrava

só trazia o perfil de meia verdade.

E sua segunda metade

voltava igualmente com meio perfil.

E os meios perfis não coincidiam.

 

Arrebentaram a porta. Derrubaram a porta.

Chegaram ao lugar luminoso

onde a verdade esplendia seus fogos.

Era dividida em metades

diferentes uma da outra.

 

Chegou-se a discutir qual a metade mais bela.

Nenhuma das duas era totalmente bela.

E carecia optar. Cada um optou conforme

seu capricho, sua ilusão, sua miopia.

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Arquivado em Direito e Política, Literatura, Literatura estrangeira, Literatura nacional

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